Pix para Pequenos Negócios
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Resposta direta: desde 1º/09/2026, o comerciante que recebeu um Pix legítimo e viu o valor devolvido por uma contestação fraudulenta tem 80 dias, contados da devolução, para contestar (antes eram 30). Para não cair no golpe, devolva sempre pela função de devolução do próprio Pix, nunca por um novo Pix para uma chave passada pelo cliente.
O WDYS é um site de conteúdo e não tem ligação com o governo nem com bancos. As informações vêm de fontes públicas e podem mudar; confirme nos canais oficiais.
O golpista paga uma loja ou prestador de serviço por Pix. Em seguida, diz que transferiu por engano e pede a devolução por uma nova transferência, muitas vezes para outra chave. Depois, aciona o MED no próprio banco alegando fraude. Se a contestação for aceita e houver saldo, o valor original pode ser devolvido. Resultado: o lojista perde duas vezes.
| Situação | Prazo |
|---|---|
| Recebedor que sofreu devolução indevida | 80 dias, a partir da devolução (antes: 30) |
| Vítima que enviou o Pix | 80 dias, a partir da transferência |
A mudança está na Instrução Normativa BCB 766, do Banco Central.
1) Se precisar devolver, use a opção de devolução ligada à transação no app do banco. 2) Confirme a entrada no extrato do banco, não por print. 3) Não devolva por pedido apressado no WhatsApp. 4) Guarde comprovantes, conversas e dados do pedido. 5) Treine quem atende o caixa e as mensagens da loja.
Procure o banco o quanto antes, mesmo dentro do prazo. Guarde comprovantes, mensagens e dados da conta que recebeu. Dependendo do caso, registre também um boletim de ocorrência. A recuperação não é garantida: se o dinheiro já foi sacado ou não há saldo, pode ser parcial ou nula.
O mecanismo não serve para arrependimento de compra, erro de valor, erro na escolha da chave ou simples desacordo comercial sem indício de fraude.
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Fontes: Agência Brasil · Banco Central, IN BCB 766. Confira sempre o texto oficial.
80 dias, contados da data da devolução, desde 1º/09/2026. Antes era 30 dias.
Se precisar devolver um Pix, use a função de devolução da própria transação no app do banco, não um novo Pix para chave informada pelo cliente.
Não. Ele não cobre arrependimento de compra, erro de valor ou de chave nem desacordo comercial sem indício de fraude.
Boas práticas para vender e receber sem cair em fraude.
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