Quanto o MEI pode faturar em 2026: o limite, o cálculo proporcional e o que acontece se estourar

Essa é a dúvida que mais aparece em quem tem MEI, e a resposta curta cabe numa linha: R$ 81.000 por ano.

Só que a resposta curta é a que menos ajuda. O que derruba a maioria das pessoas não é o número, são três detalhes em volta dele.

O teto atual e a média mensal

Segundo o portal oficial do governo sobre o teto do MEI, o limite anual de receita bruta do MEI é de R$ 81 mil, valor que não é reajustado desde 2018. Dividido por doze, dá R$ 6.750 por mês.

Atenção a essa divisão, porque ela confunde muita gente: não existe teto mensal. Ela serve só como referência de controle. Um mês de R$ 12.000 e outro de R$ 2.000 não geram problema algum, desde que a soma de janeiro a dezembro respeite o teto.

O MEI caminhoneiro, transportador autônomo de cargas, tem regra própria: o limite anual é de R$ 251.600.

O que entra na conta, e o que não entra

Aqui mora o primeiro erro caro. O limite é sobre receita bruta, não sobre lucro.

Ou seja: se você vendeu R$ 90.000 e gastou R$ 40.000 comprando mercadoria, o seu faturamento para efeito de limite é R$ 90.000, não R$ 50.000. Quem desconta despesa costuma descobrir tarde demais.

O cálculo de quem abriu no meio do ano

Quem abriu o MEI depois de janeiro não tem direito aos R$ 81 mil no primeiro ano. O limite é proporcional, e a fração de mês conta como mês completo.

A fórmula é simples: R$ 6.750 multiplicado pelo número de meses de atividade, contando o mês de abertura.

Quem abre em outubro e fatura R$ 40.000 até dezembro estourou o limite, mesmo estando muito abaixo dos R$ 81 mil. É um caso comum em quem abre o CNPJ justamente para atender a demanda de fim de ano.

O que acontece se você passar

Existem dois cenários, e a diferença entre eles é grande.

Até 20% acima, ou seja, até R$ 97.200. Você continua como MEI até dezembro, recolhe um DAS complementar sobre o excedente e passa a Microempresa a partir de janeiro. É um incômodo administrativo, não um desastre.

Mais de 20% acima. O desenquadramento é retroativo ao início do ano. Na prática, todos os tributos são recalculados como se você fosse ME desde janeiro, com os acréscimos que isso implica. Esse cenário pede contador, e pede rápido.

Como controlar sem planilha complicada

Três hábitos resolvem, e nenhum deles é sofisticado.

1. Registre o faturamento no mesmo dia em que recebe. Memória não serve, e conferir no fim do ano é tarde.
2. Some tudo, inclusive o que entrou no CPF pela mesma atividade. É o ponto que mais surpreende.
3. Olhe o acumulado todo mês, não o mês isolado. O teto é anual, então o número que importa é a soma corrida.

Se você quer acompanhar isso com menos trabalho, o artigo sobre controle simples tem um modelo que serve de base.

O limite vai aumentar?

Existem projetos em tramitação no Congresso propondo tetos maiores, e o assunto volta ao debate todo ano por causa da inflação acumulada desde 2018.

Enquanto nenhum for sancionado, porém, o valor vigente continua sendo R$ 81 mil, e qualquer alteração aprovada passaria a valer a partir do ano seguinte. Notícia de aprovação em comissão não é lei.

Valores de 2026. Teto, DAS e regras de enquadramento mudam por lei. Confirme sempre no portal oficial antes de tomar decisão, e trate este texto como informativo, não como orientação contábil do seu caso.

Perguntas frequentes

Qual o limite de faturamento do MEI em 2026?

O teto é de R$ 81.000 por ano, o mesmo valor desde 2018. A média mensal de referência é de R$ 6.750, mas não existe teto mensal: o que vale é a soma de janeiro a dezembro.

Existe limite por mês?

Não. Um mês com R$ 12.000 e outro com R$ 2.000 não geram problema, desde que o total do ano fique dentro do teto.

Abri o MEI no meio do ano. Como fica?

O limite é proporcional aos meses de atividade, e a fração de mês conta como mês completo. Quem abriu em março tem 10 meses, ou seja, R$ 6.750 vezes 10, igual a R$ 67.500.

O que acontece se eu passar do limite?

Até 20% acima, ou seja, até R$ 97.200, você segue como MEI até dezembro e recolhe um DAS complementar. Acima disso, o desenquadramento é retroativo ao início do ano.

O limite vai aumentar?

Existe projeto em tramitação no Congresso, mas enquanto não for sancionado o teto continua em R$ 81.000. Qualquer mudança aprovada valeria a partir do ano seguinte.