Como Abrir MEI em 2026: Passo a Passo Completo e Gratuito

Formalizar o seu negócio como Microempreendedor Individual (MEI) é o caminho mais rápido e barato para ter CNPJ no Brasil. Com ele, você emite nota fiscal, contribui para a aposentadoria e pode abrir conta empresarial em bancos. E o melhor: o processo é gratuito e feito inteiramente pela internet.

Neste guia, você vai ver o passo a passo completo, o que precisa ter em mãos e os erros mais comuns de quem está começando.

Quem pode ser MEI

O MEI foi criado para o pequeno empreendedor que trabalha por conta própria. Para se enquadrar, em regra você precisa:

• Faturar até o limite anual definido em lei para o MEI (esse teto é atualizado periodicamente — confirme o valor vigente no Portal do Empreendedor);
• Não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa;
• Ter no máximo um empregado contratado;
• Exercer uma das atividades permitidas na lista oficial de ocupações do MEI.

Servidores públicos federais em atividade não podem ser MEI, e servidores estaduais e municipais devem verificar a legislação local. Quem recebe seguro-desemprego ou benefícios do INSS também deve verificar as regras antes de se formalizar, pois a abertura do CNPJ pode afetar o benefício.

Documentos necessários

Você vai precisar apenas de:

• Conta Gov.br (nível prata ou ouro);
• CPF e data de nascimento;
• Título de eleitor ou número do último recibo do Imposto de Renda;
• Endereço residencial e do local de trabalho (pode ser o mesmo);
• Número de celular ativo para validação.

Passo a passo da abertura

1. Crie ou eleve sua conta Gov.br

Acesse gov.br e crie sua conta. Para abrir o MEI, é preciso nível prata ou ouro — você consegue isso validando seus dados pelo aplicativo Gov.br com reconhecimento facial ou pelo seu banco.

2. Acesse o Portal do Empreendedor

No Portal do Empreendedor (área "Quero ser MEI"), clique em "Formalize-se" e entre com sua conta Gov.br.

3. Preencha seus dados e escolha as atividades

Informe seus dados pessoais e escolha a ocupação principal e até 15 ocupações secundárias. Use a busca por palavra-chave (ex.: "cabeleireiro", "loja de roupas", "desenvolvimento de sites") e confirme que sua atividade está na lista permitida.

4. Defina o nome fantasia e o endereço

O nome fantasia é opcional, mas ajuda na divulgação. Informe também o endereço onde a atividade será exercida — pode ser sua residência, se a atividade permitir.

5. Confira tudo e emita o CCMEI

Revise as informações e conclua. Na hora, você recebe o CCMEI (Certificado da Condição de Microempreendedor Individual), que já traz seu número de CNPJ. Guarde esse documento em PDF.

Quanto custa manter um MEI

A abertura é gratuita. O custo mensal é a guia DAS-MEI, um valor fixo que reúne INSS e impostos (ICMS e/ou ISS, conforme a atividade). O valor é reajustado quando o salário mínimo muda — por isso, consulte sempre o valor atual no Portal do Empreendedor ou no app MEI.

Além do DAS mensal, a única obrigação anual é a DASN-SIMEI, a declaração de faturamento, entregue até 31 de maio de cada ano.

Erros que você deve evitar

• Pagar para abrir MEI: existem sites não oficiais que imitam o portal do governo e cobram taxas. O processo oficial é gratuito e termina em gov.br.
• Escolher a atividade errada: isso pode impedir a emissão de notas fiscais corretas. Pesquise a ocupação exata antes.
• Deixar o DAS atrasar: gera multa e juros, e a inadimplência prolongada pode levar ao cancelamento do CNPJ.
• Esquecer a declaração anual: a DASN-SIMEI em atraso gera multa.
• Misturar as finanças: abra uma conta separada para o negócio desde o início. Veja nosso guia de ferramentas gratuitas para pequenos negócios.

Próximos passos depois de abrir o MEI

Com o CNPJ em mãos, os próximos passos naturais são aprender a emitir nota fiscal como MEI e começar a vender pela internet. O WDYS tem guias completos para cada etapa.

Fontes oficiais para consulta: Portal do Empreendedor (gov.br/empresas-e-negocios) e Receita Federal. Regras e valores mudam — confirme sempre nos canais oficiais.

Perguntas frequentes

Abrir MEI é de graça?

Sim. A formalização como MEI é 100% gratuita e feita pelo portal oficial Gov.br. Desconfie de sites que cobram por esse serviço.

Quanto o MEI paga por mês?

O MEI paga uma guia mensal (DAS) de valor fixo, calculada com base no salário mínimo, que varia conforme a atividade (comércio, serviços ou ambos). Consulte o valor atual no Portal do Empreendedor.

MEI precisa de contador?

Não é obrigatório. As obrigações do MEI são simples: pagar o DAS mensal e enviar a declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI).