CNAE do MEI: como escolher a atividade certa e como mudar depois

Na hora de abrir o MEI, a tela que mais trava gente é a da atividade. São centenas de ocupações com nomes que ninguém usa no dia a dia, e a escolha parece burocrática.

Não é. O CNAE decide quanto você vai pagar por mês.

Por que a escolha muda o seu custo

O DAS do MEI tem uma parte fixa de INSS e uma parte variável de imposto, que depende da natureza da atividade:

A diferença é de poucos reais por mês, mas a consequência maior é outra: a atividade declarada define que tipo de nota você consegue emitir. Prestador de serviço com CNAE só de comércio esbarra nisso na primeira venda para empresa.

Como escolher sem errar

A pergunta certa não é "qual código combina com o nome do meu negócio". É o que exatamente o cliente está me pagando para fazer.

• Se ele paga por um produto que você entrega, é comércio
• Se ele paga pelo seu trabalho, é serviço
• Se paga pelos dois, você declara os dois

Bolo vendido pronto é comércio. Bolo feito sob encomenda com decoração personalizada costuma envolver serviço. A dúvida é legítima, e nesses casos vale declarar as duas naturezas.

Principal e secundárias

O MEI pode ter uma atividade principal e outras secundárias. A principal é a que responde pela maior parte do faturamento, e é ela que aparece no cartão CNPJ.

Declarar secundárias não aumenta o DAS além da regra da tabela acima: se você já recolhe ICMS e ISS, o teto já foi atingido. Então, na dúvida, declarar a mais costuma custar menos que declarar a menos.

Como mudar depois

Dá para alterar, é gratuito e você mesmo faz, pelo Portal do Empreendedor, na opção de alteração de dados cadastrais. A mudança vale a partir do processamento, não retroage.

Por isso, se você percebeu o erro, não espere a virada do ano: quanto mais tempo a atividade exercida ficar diferente da declarada, maior a chance de problema na emissão de nota.

Quando a atividade não está na lista

Nem toda profissão pode ser MEI. Atividades regulamentadas, como as que exigem registro em conselho de classe, ficam de fora da lista de ocupações permitidas.

Se a sua não está lá, o caminho é abrir como Microempresa no Simples Nacional. O texto sobre Simples Nacional depois do MEI explica como funciona esse regime.

Perguntas frequentes

O que é CNAE?

É o código que classifica a atividade econômica da empresa. No MEI, ele define se você recolhe ICMS, ISS ou os dois, e portanto o valor do seu DAS.

Posso ter mais de uma atividade?

Sim. O MEI pode ter uma atividade principal e outras secundárias, desde que todas estejam na lista de ocupações permitidas.

Como mudo o CNAE depois de aberto?

Pela alteração de dados no Portal do Empreendedor. O procedimento é gratuito e feito pelo próprio empreendedor.

Escolher errado dá multa?

Não pelo ato de escolher. O problema aparece quando a atividade exercida não corresponde à declarada: isso pode gerar questionamento fiscal e impedir a emissão de nota.